Município do Porto
Imagem:  Município do PortoCC BY-NC-SA - Alguns Direitos Reservados

Este portal na Internet (http://visitporto.travel) é propriedade do Município do Porto, com sede na Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto, Portugal.

O proprietário assume o compromisso de privacidade em relação aos dados que o utilizador nele depositar.

Os conteúdos e serviços interactivos e transaccionais ao dispor no Portal de Turismo do Município do Porto (PT) são proporcionados:

  • Pelo Município do Porto e/ou suas participadas;
  • Por entidades, pessoas singulares ou colectivas associadas.
1. Disponibilização e utilização de conteúdos e serviços
 
Os conteúdos (entende-se por conteúdo qualquer texto, imagem, vídeo e som) e os serviços interactivos e transaccionais incluídos no Portal de Turismo do Município do Porto (PT) podem ser objecto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao Município do Porto, outras entidades ou pessoas singulares ou colectivas. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos do portal identificados de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, sem autorização por escrito do Município do Porto e/ou de outras entidades ou pessoas singulares ou colectivas. As questões relativas à propriedade intelectual são reguladas de acordo com o Código do Direito do Autor e Direitos Conexos, DL 63/85 de 14/03, na sua versão actual e pelas alterações introduzida pela Lei 16/2008, de 01/04.
 
No entanto, por princípio, é permitido ao utilizador do PT copiar, distribuir, transmitir ou adaptar parte ou a totalidade dos conteúdos do Portal de Turismo do Município do Porto desde que estes não se destinem a fins comerciais obrigando-se o utilizador do PT aos termos constantes da licença jurídica Creative Commons BY-NC-SA 3.0 Portugal (Atribuição - Uso Não-Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Portugal) e se alterar, transformar, ou adaptar os conteúdos, ou se a utilizar noutras obras, só pode distribuir a obra resultante licenciando-a com a mesma licença ou com uma licença semelhante a esta.
 
Todos os conteúdos e serviços interactivos e transaccionais existentes no PT poderão ser modificados sem aviso prévio, a qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse do PT ou das entidades a si associadas, para garantir a qualidade e eficácia do serviço público prestado através deste portal.
 
2. Hiperligações a terceiros
 
Este sítio, construído numa lógica de Portal nos domínios do Turismo, contém uma variedade de hiperligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros.
 
A inclusão de hiperligações (ligações electrónicas) no PT a outros sítios não deve ser interpretada como uma oferta, do Município do Porto, de conteúdos ou serviços existentes no portal, nem como garantia da qualidade ou veracidade dos mesmos. Ao aceder a estes sítios o utilizador reconhece que o Município do Porto não se responsabiliza pela política de segurança, privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios, pelo que a utilização dos serviços e das informações obtidas através das hiperligações é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.
 
3. Recolha de informações de identificação não pessoais
 
Podemos recolher informações de identificação não pessoais sobre o utilizador quando ele interage com o Portal de Turismo do Município do Porto. As informações de identificação não pessoais podem incluir o tipo de conteúdo visualizado e pesquisado, o nome do navegador, o tipo de computador e informações técnicas sobre o utilizador através da ligação ao nosso Portal, tais como o sistema operativo e o fornecedor de serviços Internet utilizado, entre outras informações similares.
 
4. Cookies
 
Visando proporcionar ao utilizador uma maior rapidez e personalização dos conteúdos e serviços prestados o Município do Porto poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar, neste caso, o Portal de Turismo do Município do Porto.

Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o programa de navegação na web "browser" de forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Contudo, se o utilizador configurar esta opção poderá ficar impossibilitado de aceder a alguns serviços disponibilizados neste sítio.
 
5. Banners e publicidade
 
Um "banner" é uma área rectangular do écran que publicita uma marca ou um serviço, procurando atrair o utilizador a clicar sobre ele e entrar no sítio da Internet com o qual estabelece ligação.

As entidades associadas ao Portal de Turismo do Município do Porto comprometem-se a apenas colocar no portal "banners" destinados à divulgação de serviços de evidente interesse para o utilizador.

Todo o utilizador que recorra a estes "banners" permanecerá completamente anónimo.
 
6. Confidencialidade
 
Todos os colaboradores do Município do Porto e das suas participadas estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Pela própria natureza e considerando os objectivos dos serviços interactivos e transaccionais aqui disponibilizados é requerido ao utilizador o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. O Município do Porto garante, no entanto, ao utilizador que:
  • Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
  • Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de "marketing" directo ou outras entidades que utilizem listas de "mailing" para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
O Município do Porto reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.

Todas as entidades nacionais responsáveis respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
 
7. Registo utilizador do Portal e recolha de dados pessoais
 
Em geral, o Portal de Turismo do Município do Porto pode ser visitado sem que seja necessário revelar, por parte do utilizador, qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde é necessário que o utilizador forneça dados pessoais, de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados.
 
Os serviços interactivos e transaccionais do Portal do Turismo que necessitam de introdução de dados pessoais despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse do utilizador, são:
  • Área Pessoal (recomendações, planeamento de viagens, integração ou interligação com serviços externos ao Portal de Turismo);
  • Subscrição de newsletters;
  • Recomendar página;
  • Partilhar experiência(s);
  • Reportar dados incorrectos do Portal;
  • Formulário “contacte-nos”;
  • Outros serviços.
O utilizador pode optar por registar-se no portal e fornecer os dados pessoais, tal como o nome, endereço, telefone, e-mail, etc., que podem ser necessários para subscrever os diversos serviços interactivos e transaccionais disponibilizados pelo Portal de Turismo do Município do Porto.

A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de formulários de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
 
Os dados recolhidos pelo Portal de Turismo são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente destinando-se os dados à gestão de serviços do portal.

Cada utilizador dos serviços interactivos e transaccionais aqui disponibilizados é responsável e titular dos dados que transmita ao Município do Porto, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e quando (e em que circunstâncias) esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.

O Município do Porto garante ao utilizador registado do Portal de Turismo do Município do Porto (na Área Pessoal) a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal.

A alteração dos dados pessoais da conta de utilizador ou qualquer outra informação de carácter pessoal, como a identificação, contactos e/ou o perfil poderá a qualquer altura ser realizada pelo utilizador registado no portal, basta para tal o utilizador aceder à sua conta (Área Pessoal) e, mediante a utilização do seu "nome de utilizador" e "palavra-passe", proceder à actualização e correcção dos seus dados pessoais.

Todo o utilizador registado no Portal de Turismo do Município do Porto compromete-se, expressamente, a respeitar a finalidade última dos serviços que subscreve, em que se inscreve ou se regista, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade do seu "nome de utilizador" e "palavra-passe".
 
8. Partilha de informação de carácter pessoal
 
O Município do Porto poderá transferir informação para outros sítios, dentro ou fora da União Europeia (designadamente, para sítios de parceiros seus e/ou outros serviços públicos), estritamente para prosseguimento dos fins a que estes serviços se destinam. Em todo o caso, só será transferida informação de carácter pessoal com o consentimento prévio do seu titular.
 
9. Gratuitidade dos serviços prestados
 
Os serviços disponibilizados neste sítio, por princípio, são gratuitos para o utilizador. Sempre que houver lugar ao pagamento de algum serviço haverá uma menção expressa ao preço/taxa.
 
10. Interrupção da prestação dos serviços do Portal Municipal de Turismo do Porto
 
O Município do Porto não responde por falhas na rede Internet alheias aos servidores e serviços directamente sob a sua responsabilidade. No entanto, pode verificar-se a interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de informática.
 
11. Interpretação e foro
 
A interpretação das condições de uso e privacidade, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito do Portal de Turismo do Município do Porto serão regulados exclusivamente pela lei e pelos tribunais portugueses. Os eventuais litígios serão resolvidos ao abrigo do procedimento de arbitragem voluntária regulado pela Lei n.º 31 /86, de 29/08, na sua redacção actual.

Todas as acções judiciais relativas ao Portal de Turismo do Município do Porto deverão ser intentadas nos competentes tribunais da Comarca do Porto, Portugal.
 
12. Alterações das nossas práticas de condições de uso e privacidade
 
Caso o Portal de Turismo do Município do Porto altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais por favor contacte visitporto[AT]cm-porto.pt.​