Município do Porto
Imagem:  Município do PortoCC BY-NC-SA - Alguns Direitos Reservados

Para que possa aceder rápida e diretamente à informação que mais lhe interessa, criamos um conjunto de Perguntas Frequentes que pode consultar abaixo.

 

Viver no Porto

É necessário visto/autorização de residência para viver no Porto?

Os cidadãos da União Europeia, Andorra, Bulgária, Chipre, Islândia, Liechtenstein, Malta, Noruega, Roménia e Suíça necessitam apenas do bilhete de identidade para entrar em Portugal. Se forem menores de idade, além do bilhete de identidade, deverão apresentar também uma autorização dos pais para viajar.

Para estadas com uma duração que não ultrapasse os 90 dias, o passaporte válido por um período superior a três meses após o final da estada é necessário aos visitantes provenientes de Antigua e Barbuda, Argentina, Austrália, Bahamas, Barbados, Bermudas, Bolívia, Brasil, Brunei, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Croácia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Israel, Japão, Macedónia, Malásia, Maurícias, México, Mónaco, Montenegro, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, São Cristovão e Nevis, São Marino, Sérvia, Seychelles, Singapura, Uruguai, Vaticano, Venezuela e Regiões Administrativas especiais da república Popular da China em Hong Kong e Macau.

Os cidadãos provenientes de Estados não mencionados anteriormente, necessitam de visto para entrar em Portugal, que poderá ser solicitado ao Consulado ou Embaixada de Portugal no respetivo país, para estadas até um limite de 90 dias.

Os vistos de longa duração, regulados nos termos da legislação nacional em vigor, podem ser de estada temporária ou de residência, consoante a duração da estada e habilitam o seu titular a permanecer em Portugal para o motivo pretendido: estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros.

Saiba mais em:

Qual é o custo médio de vida no Porto?

Efetuou-se uma estimativa de despesa mensal que oscila entre 550,00€ e 850,00€ (sem contabilizar encargos com chamadas telefónicas, saúde, e refeições como pequeno-almoço e lanche). Este total resulta da soma de valores médios de produtos e serviços de consumo regular, abrangendo sobretudo alimentação, transportes e alojamento.

Mais informação em:

Quais os serviços de informação e atendimento ao cidadão disponíveis?

​Em Portugal existe uma rede de Lojas do Cidadão que agregam um grande número de serviços públicos e privados úteis para cidadãos nacionais e estrangeiros, e que prestam atendimento dirigido às necessidades do cidadão e das empresas.

O Gabinete do Munícipe, da Câmara Municipal do Porto, procura facilitar a relação do cidadão com a autarquia através de um Serviço de Atendimento Multicanal Integrado, para representação dos interesses dos cidadãos junto da autarquia. Neste Gabinete, para além do atendimento ao munícipe, o município do Porto disponibiliza aos cidadãos alguns serviços de apoio e informação que podem revelar-se úteis na gestão do quotidiano.

Conheça melhor os serviços de informação e atendimento ao cidadão disponíveis em:

Há serviços linguísticos disponíveis para estrangeiros?

​Em Portugal a língua oficial é o português, falado por mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo e a terceira língua europeia mais falada. Sendo a aprendizagem de idiomas estrangeiros obrigatória a partir do 5º ano de escolaridade, o inglês é já falado por uma grande maioria dos cidadãos portugueses.

Aos cidadãos que não falam português e a todos os interlocutores portugueses que precisam de comunicar com eles é disponibilizado um Serviço de Tradução Telefónica (STT), que coloca técnicos, tradutores e imigrantes em contacto simultâneo, cobrindo cerca de 60 idiomas.

O serviço está disponível a partir de qualquer ponto do país, gratuitamente (o cliente só paga a chamada telefónica), através da:

  • Linha SOS Imigrante
    Todos os dias - 09:00 às 19:00
    Tel. 808 257 257 (da rede fixa, válido em Portugal))
    Tel. +351 218 106 191 (da rede móvel e do estrangeiro)

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Que tipo de alojamento posso escolher?

​A escolha do alojamento para residência temporária no Porto, nomeadamente em períodos inferiores a um ano, está condicionada à avaliação de múltiplos fatores relacionados com cada pessoa e cada caso.

As alternativas mais comuns para quem pretende viver na cidade temporariamente são o acesso a residências universitárias e o aluguer de quarto ou apartamento/casa e ainda a Pousada de Juventude ou hostels.

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Consulte os recursos já selecionados neste Portal de Turismo em:

Como funciona o acesso ao sistema de transportes?

​A cidade do Porto, com 42 Km2 de área, é a segunda maior do país e está dotada de uma rede de acessibilidades em franca expansão. É possível chegar facilmente à cidade de avião, autocarro, automóvel, barco, comboio ou metro e deslocar-se nos seus limites com recurso aos transportes públicos ou em viatura própria ou alugada.

O acesso aos transportes coletivos em geral pode ser feito através da aquisição de títulos de transporte ocasionais (só para a viagem em causa) ou de títulos mensais que permitem a circulação nos meios de transporte e nas linhas previamente selecionadas, mês a mês, mediante o pagamento mensal de um valor determinado.

Conheça melhor as condições em:

Como funciona o acesso a serviços de telecomunicações?

​Os serviços de voz das redes móveis (GSM) apresentam uma cobertura nacional de rede que ronda os 100 por cento nas cidades e eixos rodoviários,  sem diferenças significativas entre os três operadores nacionais (Optimus, TMN e Vodafone), cada um incluindo também operadores designados low cost.

É possível adquirir, em regime pré-pago, cartão das redes/operadoras e equipamentos (telemóveis) em diversos locais (lojas especializadas, centros comerciais, postos dos correios (CTT), postos de abastecimento de combustível e hipermercados/supermercados).

As operadoras referidas também vendem serviços de telefone fixo, canais de televisão e internet com informação variada nos respetivos websites.

Para mais informação consulte:

Como funciona o acesso ao sistema de saúde?

​Em Portugal, todos os cidadãos, mesmo estrangeiros, têm direito à prestação de cuidados globais de saúde, nomeadamente a serem assistidos num Centro de Saúde ou num Hospital (em caso de urgência), na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais.

Qualquer beneficiário de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça pode assegurar, também, a prestação de cuidados de saúde através da apresentação do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), antigo formulário E111, devendo a sua emissão ser solicitada no seu país de origem.

Por cada consulta ou cuidado prestado é devida uma importância chamada Taxa Moderadora, de acordo com as taxas em vigor, para o caso de cidadãos estrangeiros que efetuem descontos para a Segurança Social. No caso dos cidadãos estrangeiros que não efetuam esses descontos, poderão ser cobradas as despesas efetuadas de acordo com as tabelas em vigor.

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Como funciona o acesso a serviços bancários?

​De um modo geral, a oferta bancária específica existente para os imigrantes e os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal situa-se ao nível da oferta mais básica - abertura de contas e transferências, e varia de instituição para instituição. No entanto, alguns bancos apresentam já soluções criadas especialmente para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, enquanto outros não fazem distinção entre estes cidadãos e os cidadãos nacionais, pelo que não apresentam produtos específicos para imigrantes.

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Que tipo de contribuições e impostos são devidos?

​O sistema fiscal português é composto por diversos impostos, nomeadamente sobre o rendimento, sobre o património, sobre a despesa (IVA) e sobre factos e/ou bens específicos, nomeadamente, imposto do selo, imposto automóvel, imposto sobre produtos petrolíferos, etc.

Para um indivíduo que venha trabalhar em Portugal, a primeira relação que se estabelece com o sistema fiscal português é a obtenção do Número de Identificação Fiscal.

A sujeição ou exclusão da tributação sobre rendimentos dependerá do vínculo jurídico-laboral com a entidade de trabalho acolhedora (ver informação sobre o sistema laboral em Portugal) e do facto de ser ou não residente, sendo os residentes taxados sobre os seus rendimentos globais e os não residentes, apenas sobre os rendimentos auferidos em Portugal.

Há ainda lugar a contribuição para a Segurança Social.

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Está disponível algum serviço de informação e proteção jurídica?

​O direito a apoio judiciário – acesso ao direito e aos tribunais - garante que a ninguém seja dificultado ou impedido o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos, seja por razão da sua condição social ou cultural ou por insuficiência de meios económicos.

Têm direito a apoio judiciário, nos termos da lei, os cidadãos nacionais e da União Europeia, assim como as pessoas coletivas sem fins lucrativos, os estrangeiros ou apátridas com título de residência válido num Estado Membro da União Europeia e que demonstrem estar em situação de insuficiência económica (sem condições objetivas para suportar pontualmente os custos de um processo) e estrangeiros sem título de residência válido num Estado membro da União Europeia na mesma situação.

O CNAI – Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, dispõe também de um Gabinete de Apoio Jurídico ao Imigrante capaz de prestar apoio jurídico gratuito a todos os imigrantes que a ele se dirigem.

Saiba como obter proteção jurídica em

O Porto é uma cidade acessível?

​A cidade do Porto tem vindo a fazer um esforço contínuo no sentido da consciencialização de todos para os direitos humanos das pessoas com deficiência, particularmente, para os que se prendem com a acessibilidade e a mobilidade. As mudanças deram-se a nível da via pública, com o alargamento e rebaixamento dos passeios, dos equipamentos e edifícios públicos, tornando-os acessíveis, com particular evidência para as escolas, serviços da administração local e os transportes, destacando-se o Metro, os STCP e a introdução de táxi inclusivo.

Muitos edifícios privados procuram igualmente disponibilizar o acesso total ou parcial às suas instalações e aos seus equipamentos e serviços a pessoas com limitações físicas, visuais ou auditivas.

Ao consultar o Portal de Turismo, efetuando uma filtragem de recursos por “Acessibilidades”, tem a possibilidade de agrupar os pontos de interesse acessíveis, de modo a desenhar uma visita personalizada de acordo com as caraterísticas pretendidas.

Mais informação em: